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Preços das propinas do ensino superior mantêm-se provisoriamente

Artigo

Preços das propinas do ensino superior mantêm-se provisoriamente

o MINFIN esclarece que está a trabalhar conjuntamente com parceiros na elaboração do Regulamento das Propinas.

Redacção
11/2/2020
Preços das propinas do ensino superior mantêm-se provisoriamente
Foto por:
DR

O Ministério das Finanças (MINFIN) decidiu manter o actual valor das propinas no ensino superior enquanto decorre o processo de regulamentação do diploma legal que irá fixar os preços cobrados nestas instituições.

Numa nota divulgada através do seu site, o MINFIN esclarece que está a trabalhar conjuntamente com o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação na elaboração do Regulamento das Propinas do Ensino Superior, estando a recolher os contributos de vários parceiros, nomeadamente universidades públicas, Associação das Instituições do Ensino Superior Privado de Angola (AIESPA) e Associações de Estudantes do Ensino Superior.

Nos próximos dias, o MINFIN, enquanto autoridade nacional de preços, irá emitir um despacho com uma directiva provisória sobre o assunto.

O novo regulamento “obedece ao espírito de uma economia de mercado, tendo como pressupostos a Lei da Concorrência, a Lei de Bases da Educação e Ensino e o Decreto Presidencial n.º 206/11, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços”, lê-se na nota do Ministério das Finanças.

Redacção
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