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Propinas dos colégios devem ser definidas com base em estudos de viabilidade económica

Artigo

Propinas dos colégios devem ser definidas com base em estudos de viabilidade económica

As escolas e colégios têm que fazer um estudo de viabilidade económica para aferir que gastos terão e só depois podem definir as propinas.

Pedro Kididi
30/1/2018
Propinas dos colégios devem ser definidas com base em estudos de viabilidade económica
Foto por:
Ongoma

O presidente da Associação Nacional do Ensino Privado (ANEP), António Pacavira, defendeu que as propinas dos colégios sejam definidas com base em estudos de viabilidade e nos custos correntes das instituições de ensino.

“Para definir uma propina, tem que se recorrer à outra questão de natureza económica. Temos que fazer um estudo de viabilidade económica para aferir que gastos a instituição vai ter” e “aí vai-se olhar para os salários dos funcionários, impostos, segurança, água e energia, o número de alunos, entre outros itens”, referiu António Pacavira, que falava no programa televisivo Janela Aberta, da Televisão Pública de Angola, no início de Janeiro.

A fonte entende que uma propina alta pressupõe justamente melhores professores e melhores condições de ensino. Entretanto, com base na lei, avançou, existem em Angola três regimes de escola, “as públicas, as semi-públicas, que são comparticipadas do Estado e cobram uma propina irrisória” e “ há os colégios do ensino privado, que vivem essencialmente da propina que cobram, fazem orçamento como qualquer empresa, vivem daquilo que prevêem em termos de receitas e de despesas, provenientes de propinas, cantinas, materiais e uniformes escolares”, disse.

Face à subida das propinas em algumas instituições privadas de ensino, António Pacavira referiu é uma  questão deve ser tratada pelo Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), afecto ao Ministério das Finanças.

“Existem três modalidades de preços em Angola determinados pelo Ministério das Finanças, que são os preços livres, os vigiados e os fixos. As instituições escolares estão, do ponto de vista jurídico, aí onde funciona a lei da procura e da oferta, num mercado de livre concorrência. Cada uma age onde tem capacidade para o fazer”, realçou.

Propinas das escolas públicas e semi-públicas sujeitas à aprovação  

De acordo com Mwanda Mbiqui, técnico do Ministério da Educação que também participou do debate no Janela Aberta, a propina das escolas dos regimes  público e semi-público de ensino estão dependentes de uma aprovação do Ministério da Educação, que analisa os aspectos económicos para evitar especulação.  

“Nós não pensamos que a propina seja a única fonte de financiamento para sustentar a instituição”, ressaltou. Quanto à especulação, explicou que é importante esclarecer que se trata de uma situação de Estado, sendo que a educação é um direito fundamental dos cidadãos.

“O Estado tem o direito de proporcionar o direito de educação a todos os cidadãos, assim sendo, não é possível pensar que o Estado por si só pode colocar à disposição este bem às populações, mas conta com parceria dos privados”, referiu.

Em resposta à intervenção de uma telespectadora sobre o aumento de preços das propinas e emissão de certificados, Mwanda reagiu que à luz da Lei 13 de Base, revisada para Lei 17/16, não existe uma tabela de taxa dos serviços. “Nós não temos taxas específicas, está-se a dar esta situação recentemente no 2º Ciclo, em que os alunos deveriam pagar taxas para matrícula, certificado e transferência, e foi feito um decreto conjunto no sentido de taxar os valores a cobrar para estes serviços”, esclareceu.

Entretanto, para o psico-pedagogo Manuel Viriato, aliado ao preço das propinas, existem vários pressupostos indicadores para que haja, de facto, qualidade de ensino, sendo necessária que a instituição esteja devidamente organizada, dispondo dos elementos básicos que fazem com que um estudante tenha uma formação integral.

“Ter uma estrutura privada é um investimento, as escolas têm que ter as condições básicas para que isso possa acontecer. De facto, se estes aspectos todos, quer a sala de aula, quer a formação pedagógica dos professores, os elementos auxiliares para que o processo corra bem, não estiverem em condições, isto vai reflectir-se na qualidade de ensino ou no produto que a escola vai pôr à disposição da sociedade, que são os nossos alunos”, precisou.

Pedro Kididi
Jornalista

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