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Propinas no Ensino Superior estarão isentas de multas e juros

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Propinas no Ensino Superior estarão isentas de multas e juros

"Não podem ser realizadas provas de avaliação que depois tenham repercussões na avaliação final."

Redacção
28/4/2020
Propinas no Ensino Superior estarão isentas de multas e juros
Foto por:
DR

O pagamento de propinas nas instituições de ensino superior privado poderá ser feito de forma faseada, sem multa e nem juros de mora, informou a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, tendo esclarecido que as prestações poderão ser negociadas, sem prejuízo para as partes.

Em declarações à imprensa, no final de um encontro com a Associação dos Estudantes das Universidades Privadas (ANEP), a governante afirmou que o Executivo está a acompanhar as repercussões da decisão de autorizar a cobrança de propinas durante o Estado de Emergência, tendo reprovado o facto de algumas instituições de ensino privado estarem a realizar exames, nesse regime de excepção.

“Estes exames não podem ser considerados nesta fase. Acreditamos que sejam apenas provas para aferir a capacidade que os estudantes tiveram de captar os conteúdos”, declarou a ministra, e lembrou que nesta condição de Estado de Emergência, a actividade lectiva está suspensa e, portanto, não podem ser realizadas provas de avaliação que depois tenham repercussões na avaliação final.

Por seu turno, o presidente da associação, Joaquim Caiombo, manifestou-se satisfeito com os esclarecimentos do Governo sobre a questão da cobrança de propinas, e manifestou o desejo de ver cumpridas as orientações emanadas pelo Executivo, por parte das instituições do ensino superior privadas.

O Governo autorizou, no dia 21 deste mês, a cobrança de propinas nas instituições do ensino privado e público-privado enquanto vigorar o regime de Estado de Emergência no país, em curso desde 27 de Março último.

Em Decreto, o Governo explica que a cobrança inicia-se no período em que foi decretado o Estado de Emergência (Março), devendo as instituição privadas cobrar até um máximo de 60 por cento das propinas mensais, e as comparticipadas até 25 por cento.

De acordo com a Angop, a medida abrange todas as instituições do ensino geral privadas, publico-privadas e universitárias.

Redacção
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